Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A SENSUS é uma entidade privada responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para questões relacionadas com dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço data@sensus.pt.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação (nome, endereço de email)
• Dados de autenticação (palavra-passe encriptada)
• Dados de contacto fornecidos voluntariamente
• Dados de utilização da plataforma (petições criadas, assinadas)
• Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, dados de sessão)

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da sua conta de utilizador
• Funcionamento da plataforma de petições
• Verificação da autenticidade das assinaturas
• Comunicação sobre o estado das petições
• Cumprimento de obrigações legais
• Melhoria dos nossos serviços

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se no seu consentimento, na execução de contrato, no cumprimento de obrigações legais e no interesse legítimo da SENSUS em fornecer uma plataforma segura e funcional.

5. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais não são vendidos ou partilhados com terceiros, exceto quando necessário para o funcionamento da plataforma ou quando exigido por lei. Podemos partilhar dados com prestadores de serviços técnicos que nos auxiliam no funcionamento da plataforma, sempre sob contrato de confidencialidade.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Utilizamos encriptação para proteger dados sensíveis e mantemos sistemas de segurança atualizados.

7. Conservação de Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei. Dados de contas inativas podem ser eliminados após um período de inatividade prolongado.

8. Os Seus Direitos

Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso aos seus dados
• Direito de retificação de dados incorretos
• Direito ao apagamento dos dados
• Direito à limitação do tratamento
• Direito à portabilidade dos dados
• Direito de oposição ao tratamento
• Direito de retirar o consentimento

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de data@sensus.pt.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo cookies de sessão para autenticação. Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento sem o seu consentimento explícito.

10. Transferências Internacionais

Os seus dados são processados dentro do Espaço Económico Europeu. Caso seja necessário transferir dados para países terceiros, garantimos que existem salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD.

11. Alterações à Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através da plataforma ou por email. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

12. Contactos

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

• Email para questões de dados: data@sensus.pt
• Email geral: info@sensus.pt

Tem também o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.